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Encontrado: 7 Resultados

DPE/PA - IV Concurso para Defensor Público Substituto - 2015
Org.: DPE/PA - Defensoria Pública do Pará
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Determinado cidadão de baixa renda, morador da cidade de Belém, no Estado do Pará, teve o fornecimento de energia elétrica de sua residência interrompido em razão de inadimplência. A concessionári ...

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OAB - 08º Exame de Ordem Unificado - 2012
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 020

Determinado Município instituiu, mediante lei, uma Taxa de Instalação de Rede Elétrica, tendo como contribuintes moradores de certo bairro que se encontravam desprovidos do serviço de iluminação p ...

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OAB - 04º Exame de Ordem Unificado - 2011
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 018

José, enquanto caminhava pela rua, sofre graves sequelas físicas ao ser atingido por um choque elétrico oriundo de uma rede de transmissão de uma empresa privada que presta serviço de distribuiçã ...

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MP/RR - IX Concurso para o Ministério Público do Estado de Roraima - 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Peça: Agravo de instrumento

O Ministério Público do Estado de Roraima ajuizou ação civil pública em face da empresa pública estadual X, concessionária de serviço público e responsável pelo fornecimento de energia elétrica a ...

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PGE/PE - Concurso para Procurador do Estado de Pernambuco - 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Parecer

Seis meses após a celebração de contrato de prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica para as unidades hospitalares mantidas pelo estado de Pernambuco, o governo estadual recebeu, ...

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TRF/3 - XI Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 2003
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Estabeleça o confronto e comente esses dois julgados:

“Serviço Público - Energia Elétrica - Corte no fornecimento como forma de compelir o usuário ao pagamento de tarifa ou multa - Inadmissibili ...

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TRF/2 - 08º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 010

Deve ser julgado procedente o pedido formulado em mandado de segurança impetrado para impugnar por vício de competência, declaração expropriatória emitida pela Agência Nacional de Energia Elétric ...

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